A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) no país. Conforme o texto aprovado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) será o responsável pela aplicação da avaliação. Os senadores rejeitaram, por 12 votos a 8, as emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que visavam transferir a governança do exame ao Ministério da Educação (MEC) – medida que já havia sido rejeitada na comissão.
Os senadores que votaram a favor de que o ProfiMed seja criado e organizado pelo CFM foram: Eduardo Braga (MDB-AM), Efraim Filho (União-PB), Plínio Valério (PSDB-AM), Dra. Eudócia (PL-AL), Bruno Bonetti (PL-RJ), Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Mara Gabrilli (PSD-SP), Angelo Coronel (PSD-BA) e Messias de Jesus (Republicanos -RR).
Autor da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes, lembrou a competência legal do CFM para avaliar os egressos dos cursos de medicina. “O MEC é responsável pela formação. Uma vez que o aluno se forma, ele deixa de ser aluno e passa a ser profissional, recebendo um diploma. E aí existem os conselhos para fiscalizar. Portanto, quem executa, o MEC, não fiscaliza. O CFM é o órgão competente para fazer essa fiscalização”, disse.
Já o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do substitutivo aprovado na CAS por 11 votos a 9 em dezembro do último ano, ressaltou que “o que se faz no texto é explicitar, de modo transparente e juridicamente seguro, um mecanismo objetivo para o exercício de função que os Conselhos já desempenham há décadas: verificar a aptidão profissional e proteger a sociedade contra o exercício inadequado da medicina”.
Agora, o ProfiMed seguirá para a Câmara dos Deputados para análise – salvo se pelo menos nove senadores requererem votação no plenário do Senado.
O conselheiro federal e do CREMERJ Raphael Câmara, que esteve em Brasília acompanhando a votação, comemorou a decisão. “É vitória da medicina. Os senadores decidiram que o ProfiMed agora é feito pelo CFM, este era o grande ponto. Nós não queremos o MEC fazendo, e sim o CFM, assim como é no direito e na contabilidade. Com isso, a gente vai ter certeza dos médicos que vão ter condições de exercer a medicina. Isso é uma questão de segurança para a sociedade.
Raphael Câmara ressaltou, ainda, que a continuidade da mobilização de todos os médicos é fundamental, acompanhando todos os passos até a sanção presidencial. “O CFM, junto ao CREMERJ e aos demais conselhos regionais, conseguiu praticamente sozinho, com o apoio da população e dos senadores, aprovar isso. Agora, a gente segue com a mobilização na Câmara dos Deputados. É importante que todos os médicos do Rio de Janeiro e do Brasil continuem conosco nessa luta”, declarou o conselheiro federal.
A aprovação do ProfiMed também foi celebrada pelo presidente do CREMERJ, Antônio Braga. Ele lembrou que o modelo já é consagrado em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, e por isso é o mais acertado para complementar as avaliações que já vêm sendo feitas nas faculdades brasileiras.
“Nós esperamos que o MEC faça o seu trabalho de monitorar a qualidade das escolas médicas, e só permitir o funcionamento daquelas que são de excelência. Mas a abertura indiscriminada de escolas médicas exige que medidas de segurança adicional sejam feitas para garantir o atendimento médico de qualidade à nossa população. Por isso, é a exemplo do ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, somos favoráveis que o CFM, mediante o exame de proficiência médica, garanta a qualidade do médico que atenderá nossos pais, filhos e a nós mesmos! Por isso a aprovação no Senado brasileiro hoje do ProfiMed é uma vitória da medicina, do CFM e do CREMERJ, que está sempre ao lado da boa medicina e do médico ético e qualificado”, frisou Antônio Braga.
Ainda sobre o ProfiMed
De acordo com o projeto de lei, o CFM, que regula a profissão médica, realizará o ProfiMed, que também avaliará habilidades clínicas e práticas. O texto também estabelece que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo MEC, será realizado no quarto ano do curso. Atualmente, ocorre no quarto e no sexto ano da graduação. Além disso, a proposta prevê um plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado; e a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar os cursos de medicina.