A venda de atestados médicos não constitui ato médico e configura crime. O alerta é do CREMERJ, que reforça que o documento deve ser emitido exclusivamente por um médico, após uma consulta ou avaliação do paciente. O posicionamento do CREMERJ se dá após casos divulgados pela imprensa de que pessoas estariam realizando a venda de atestados em redes sociais, como WhatsApp.
Durante a consulta, por meio da anamnese e da avaliação clínica, o médico identifica a necessidade ou não de emitir o atestado. O documento deve seguir critérios éticos, técnicos e legais e refletir as condições avaliadas pelo profissional.
A comercialização ou falsificação de atestados médicos configura fraude e pode resultar na responsabilização dos envolvidos. Tanto quem vende quanto quem compra o documento irregularmente pode responder no âmbito criminal.
Médicos e a população devem denunciar
O CREMERJ orienta que os médicos, se suspeitarem do uso irregular do seu CRM, notifiquem o Conselho para medidas cabíveis e façam um registro de ocorrência junto às autoridades policiais.
A população também deve informar à Polícia, caso perceba alguma irregularidade no seu atestado médico e jamais deve solicitar documentos médicos a terceiros, sem a realização de uma consulta médica qualificada, que segue todos os critérios necessários para a verificação da saúde do paciente.
Conferir profissionais inscritos no site do CREMERJ assegura médicos, pacientes e empresas
Uma medida importante para coibir a falsificação de documentos médicos é conferir os dados do profissional no site do CREMERJ, na área Buscar Médicos. Todos os profissionais inscritos na autarquia e que podem exercer a medicina no estado do Rio de Janeiro podem ser conferidos.
Essa ação oferece segurança a médicos, pacientes e empresas que recebem documentos médicos de seus funcionários.
Documentos médicos não podem ser descredibilizados
O atestado médico é um documento de grande importância e deve ser emitido de forma responsável e de acordo com a avaliação do profissional. A emissão de documentos médicos pode salvar vidas e, por isso, em hipótese alguma, sua credibilidade pode ser afetada. Essa comercialização, além de criminosa, é extremamente grave e irresponsável.
Neste sentido, o CREMERJ reforça: a venda de atestados não se trata de ato médico, mas é crime e deve ser denunciada! Não compactue com fraudes ou outras ações criminosas.