O CREMERJ promoveu, nessa quarta-feira, 30 de setembro, o evento “Utilização de Inteligência Artificial na Medicina”, no auditório Júlio Sanderson, na sede da autarquia, situada em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A programação reuniu médicos e advogados para debater aspectos relacionados ao uso da tecnologia na prática médica, como regulação, proteção de dados, riscos jurídicos, responsabilidade profissional, perícia e direitos fundamentais. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.
A mesa de abertura contou com a participação do presidente do CREMERJ, Antônio Braga; do conselheiro do CREMERJ e do Conselho Federal de Medicina (CFM) Raphael Câmara; da vice-presidente do CREMERJ, Renata Lima; do conselheiro Marcelo Peixoto, responsável pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Direito Médico do CREMERJ; e da presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ), Carolina Mynssen. O evento também contou com a presença de representantes da Comissão de Direito Médico da OABRJ Barra da Tijuca e da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM).
Na abertura, Antônio Braga ressaltou a importância da aproximação entre a medicina e o direito para a discussão dos desafios relacionados à inteligência artificial. “É fundamental que a nossa autarquia esteja mais próxima da Ordem dos Advogados do Brasil e vice-versa, porque o nosso objetivo precípuo é proteger a sociedade e garantir a boa prática médica em nosso estado”, afirmou ele, que ainda destacou a responsabilidade do médico diante da utilização de ferramentas de apoio à decisão clínica. Já a vice-presidente Renata Lima chamou a atenção para as possibilidades proporcionadas pela tecnologia e para os cuidados necessários em sua incorporação. “A inteligência artificial é uma ferramenta que amplifica os diagnósticos, a terapêutica e nos auxilia até em condutas de acompanhamento. A introdução dessa ferramenta requer reflexões com relação a responsabilidades profissionais, sigilo e privacidade”, disse.
Regulação da inteligência artificial na medicina
O primeiro painel, intitulado “IA na Medicina: regulação, proteção de dados, riscos jurídicos e visão dos tribunais”, teve início com a palestra “As formas e responsabilidades do médico no uso da IA na medicina”, ministrada por Raphael Câmara. Em sua apresentação, o conselheiro detalhou aspectos da regulamentação do CFM sobre o uso da inteligência artificial e reforçou que a tecnologia deve ser utilizada em benefício do paciente, observando princípios como segurança, transparência, responsabilidade e respeito. Câmara também destacou a autonomia profissional e ressaltou que a inteligência artificial amplia a capacidade do médico, mas não substitui a inteligência clínica humana.
“A inteligência artificial deve ser utilizada sempre em benefício do paciente, com segurança e transparência”, afirmou Raphael Câmara. Durante a palestra, ele também abordou a necessidade de o paciente ser informado sobre a utilização da ferramenta e ressaltou que o médico mantém sua autonomia para decidir sobre o uso da tecnologia. Segundo o conselheiro, a regulamentação busca estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, a implementação e a utilização responsável da IA, dentro de limites éticos e científicos, sem impedir o avanço tecnológico.
Ainda no primeiro painel, o advogado Rodrigo Cavalcante, presidente da Comissão de Direito Médico da OABRJ Barra da Tijuca, apresentou “IA na Medicina: Perspectivas, Riscos Jurídicos e Soluções”; Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência, presidente do Comitê Municipal de Proteção de Dados e procurador do Município do Rio de Janeiro, falou sobre “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e IA aplicada à saúde”; o desembargador Álvaro Henrique Teixeira de Almeida abordou o “Entendimento dos Tribunais sobre a IA na medicina”; e a presidente da Comissão de Direito Médico da OABRJ, Carolina Mynssen, tratou do tema “Segurança e riscos jurídicos no uso da IA”. Entre os assuntos discutidos estiveram a interface entre a regulamentação do CFM e a LGPD, a proteção de dados de saúde e os desafios jurídicos decorrentes da utilização da tecnologia.
Aplicação da IA na prática médica
O segundo painel, “IA na prática médica: aplicação, gestão, perícia, responsabilidade civil e novos cenários”, reuniu diferentes perspectivas sobre a incorporação da tecnologia à rotina profissional. Marcelo Peixoto, conselheiro responsável pelo GT sobre Direito Médico do CREMERJ, apresentou “A inserção da IA na medicina”. A médica Isabel Figueiredo falou sobre “Uso da IA na medicina no dia a dia da prática médica na gestão do consultório”. Já a advogada Marcelle D. B. Cavalcante abordou “Responsabilidade Civil Médica pelo uso da IA”. E, por fim, a médica perita Gabriela Graça, da ABMLPM, apresentou a palestra “IA na perícia médica”. Marcelo Peixoto, que também coordenou o evento, entre outros aspectos, as possibilidades de utilização da tecnologia antes, durante e após o atendimento médico, incluindo etapas relacionadas à organização da atividade profissional e à produção de documentos médicos.
A programação do segundo painel também contou com o advogado Eduardo Dantas, que abordou o tema “Regulação internacional da IA na saúde: experiências comparadas e tendências para o Brasil”, e com a advogada Flávia Tapajoz, que apresentou “IA, medicina e direitos fundamentais: autonomia, dignidade e limites da inovação”. As discussões reforçaram a necessidade de aprofundamento contínuo sobre a inteligência artificial diante de sua crescente presença na medicina e das implicações éticas, jurídicas e profissionais relacionadas à utilização dessas ferramentas.