O CREMERJ participou, nesta quinta-feira, 9 de outubro, de uma reunião extraordinária promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tratou do possível descredenciamento das clínicas oncológicas vinculadas à Oncoclínicas por parte da Unimed Ferj. O debate teve como foco os impactos dessa medida na continuidade dos tratamentos de pacientes oncológicos e na capacidade assistencial da rede própria substituta, que é o Espaço Cuidar Bem, situado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, a Unimed Ferj informou que foi firmado um aditivo contratual com o grupo Oncoclínicas, mediante novo acordo financeiro, prevendo o pagamento antecipado dos serviços de forma semanal. Segundo a cooperativa, essa medida assegura a continuidade da assistência, e todos os pacientes seguem recebendo os tratamentos conforme a cobertura contratual vigente. A Unimed Ferj também destacou que o prazo médio para agendamento de consultas é de cerca de 10 dias e que o Espaço Cuidar Bem — apontado como unidade de absorção dos atendimentos — possui capacidade estimada em 10 mil atendimentos, realizando atualmente cerca de 250 por dia.
Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu que a cooperativa encontra-se sob Regime Especial de Direção Técnica desde 8 de setembro de 2025, com duração inicial de até um ano. Explicou ainda que esse regime consiste em um acompanhamento técnico e operacional destinado a garantir a regularidade da assistência aos beneficiários. A ANS informou, ainda, que está realizando uma análise detalhada para averiguar a capacidade de o Espaço Cuidar Bem absorver, integralmente, os atendimentos oncológicos. A Agência também ressaltou que o índice de reclamações relacionadas à Unimed Ferj continua elevado, motivo pelo qual o acompanhamento será mantido.
Em seu posicionamento, o CREMERJ destacou ampla preocupação com possíveis impactos de desassistência oncológica no estado do Rio de Janeiro. A autarquia também informou que segue acompanhando de perto a situação, colaborando, dentro de suas atribuições legais, com os demais órgãos envolvidos para garantir a ética médica, a segurança e a qualidade do atendimento para todos os pacientes.
“De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, o caso parece não ter sido tratado adequadamente pela Unimed Ferj. O que foi mostrado é uma total falta de planejamento e de orientação, o que pode ter levado pacientes em situação de vulnerabilidade ao sofrimento desnecessário e ao risco de impacto no vínculo terapêutico. Em oncologia, não se admite improviso”, frisou o diretor do CREMERJ André Luís dos Santos Medeiros, que representou o Conselho na reunião.
A Defensoria Pública, por sua vez, enfatizou a importância da atuação coordenada entre as instituições e da fiscalização contínua para evitar qualquer interrupção no tratamento dos pacientes oncológicos.
Como encaminhamento, a Comissão de Saúde da Alerj deliberou pela realização de visita in loco às unidades envolvidas, a fim de verificar as condições de atendimento; e fez vários requerimentos à Unimed Ferj e também à ANS, como o envio de plano de contingência assistencial; cronograma de regulação de rede; plano de manutenção de tratamento oncológico e relação de clínicas descredenciadas; além da solicitação de outras documentações.
Participaram da reunião: o presidente da Comissão da Alerj, deputado Dr. Pedro Ricardo e os parlamentares Marcelo Dino, Douglas Gomes, Jorge Felippe Neto, Rafael Nobre, Ricardo da Karol e Lilian Behring; o assessor jurídico da Unimed Ferj, Carlos Frinhani; o especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS, Wilson Marques Vieira Júnior; e a defensora pública Luciana Telles da Cunha.