O CREMERJ se reuniu, no dia 5 de outubro, com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para debater a formalização de um Termo de Cooperação voltado ao fortalecimento e à intensificação das ações de fiscalização em unidades privadas de saúde que realizam internação psiquiátrica involuntária. O encontro aconteceu na sede do Conselho, em Botafogo, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.

O documento proposto prevê a articulação entre o CREMERJ e o MPRJ em fiscalizações acerca do tema, além de um fluxo para denúncias, educação permanente sobre a temática, em especial os requisitos dos laudos circunstanciados, e a formação de grupos de trabalho para debater assuntos relevantes no estado.

Do CREMERJ, participaram da reunião o presidente, Antônio Braga; a vice-presidente, Renata Lima, que coordena o Departamento de Fiscalização da autarquia; e o corregedor, André Luís dos Santos Medeiros. Da parte do MPRJ, estiveram as promotoras de Justiça Marcele Moreira Tavares Navega, Elisa Maria Azevedo Macedo, Renata Scharfstein e Christiane de Amorim Cavassa Freire, que integram o Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ).