A Resolução do CREMERJ nº 364/2026, que prevê punição para empresas que não pagam os médicos, já está sendo cumprida no estado do Rio de Janeiro. Na última semana, unidades de saúde geridas pela Organização Social (OS) IDEAS pressionaram à empresa após relatos de atraso no pagamento do salário dos médicos, além de outras irregularidades. Em razão dessas denúncias e em cumprimento à normativa, o Departamento de Fiscalização (Defis) do CREMERJ também foi averiguar a situação da OS IDEAS no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) e na UPA infantil e no SAMU de Angra dos Reis.
Fiscalização no Hospital Geral de Nova Iguaçu
Em 13 de maio, o CREMERJ esteve, por meio do Defis, no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), também conhecido como Hospital da Posse, para fiscalizar a unidade, após denúncias relacionadas à transição administrativa da mesma.
A fiscalização foi motivada pela recente rescisão contratual da OS IDEAS por parte da prefeitura de Nova Iguaçu, seguida da instauração de regime de intervenção administrativa, que teve início no dia 8 de maio, com gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde. Durante a vistoria, foi confirmado que a unidade segue sob responsabilidade do poder público municipal, com manutenção dos contratos assistenciais e operacionais enquanto ocorre a reorganização do modelo de gestão.
A interrupção do contrato por parte da prefeitura de Nova Iguaçu teria sido motivada pelo atraso no pagamento do salário dos médicos e de demais profissionais, além do suposto acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Durante a fiscalização, no momento da diligência, o CREMERJ constatou que não havia registro de descontinuidade das escalas médicas, inclusive em setores críticos, como os de emergência.
Fiscalização em Angra dos Reis
Já nos dias 12 e 13 de maio, o CREMERJ esteve, por meio do Defis, na UPA infantil, de Angra dos Reis, e no SAMU da cidade – unidades também sob gestão da OS IDEAS. No momento da vistoria, de acordo com relatos, não foram identificados atrasos salariais. No entanto, devido às denúncias acerca da falta de pagamento, o Conselho foi conferir a situação.
A repercussão sobre os atrasos também fez com que a prefeitura de Angra dos Reis notificasse formalmente a OS IDEAS, cobrando a regularização de eventuais pendências.
Cumprimento da Resolução CREMERJ 364/2026 é prioridade
Segundo o conselheiro do CREMERJ e relator da normativa, Raphael Câmara, que também é conselheiro do CFM, a atuação da autarquia demonstrou o quanto o Conselho está empenhado em cumprir o que estabelece a Resolução 364/2026 no estado do Rio de Janeiro.
“Essa resolução é feita para cumprir. Já temos o exemplo do Hospital Geral de Nova Iguaçu, que retirou a OS que estava lá supostamente dando calote e assumiu o pagamento. A mesma coisa também aconteceu em Angra dos Reis, em que o pagamento foi colocado em dia. Cada médico do Rio de Janeiro que está tomando calote e que está notificando o CREMERJ está sendo ouvido e o CREMERJ vai cobrar. Quem não respeitar o médico pagando os seus salários em dia vai perder o registro de pessoa jurídica e, sem registro, não vai poder fornecer serviços médicos”, frisou Raphael Câmara.
O presidente do CREMERJ, Antônio Braga, reiterou o compromisso da autarquia em fazer valer o cumprimento da resolução. “Acabou a bagunça no estado do Rio de Janeiro de não pagar os médicos. Vamos acompanhar”, afirmou.
O que diz a Resolução CREMERJ 364/2026
A Resolução CREMERJ 364/2026, que entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de abril, dispõe sobre a obrigatoriedade do diretor técnico médico nas organizações sociais que prestem e/ou intermedeiem assistência médica e sobre o cancelamento do registro da pessoa jurídica em caso de inadimplemento remuneratório injustificado perante médicos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
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