O CREMERJ adotará medida excepcional para liberar cerca de 3 mil solicitações de certidões de pessoa jurídica que foram impactadas por instabilidades no sistema de registro anteriormente utilizado. A liberação ocorrerá sem a exigência de novo envio do comprovante de pagamento, considerando que os solicitantes já haviam realizado os procedimentos adequados à época.
A medida busca minimizar os transtornos enfrentados por médicos e médicas, além de otimizar a rotina dos profissionais que dependem dessas certidões para o exercício regular de suas atividades.
Desde abril de 2025, o CREMERJ está sob intervenção do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesse período, foram identificados diversos desafios administrativos e operacionais, incluindo limitações no acesso aos dados do sistema anterior. O contrato com a empresa responsável pelo sistema foi rescindido, e o Conselho adotou as medidas legais cabíveis visando a recuperação das informações da base de dados.
Durante o período de transição tecnológica, parte dos registros de solicitações ficou indisponível, impactando diretamente o andamento dos pedidos. A nova diretriz do CREMERJ visa corrigir esse cenário, garantindo mais agilidade na emissão das certidões, sem prejuízo da análise documental regular.
Importante:
A liberação prevista nesta medida se limita à dispensa da exigência do comprovante de pagamento para as solicitações realizadas até a normalização da base cadastral do CREMERJ. Permanece obrigatória a apresentação dos demais documentos exigidos para renovação, como os relacionados à vigilância sanitária e demais critérios legais.
A liberação das certidões (CARTs) ocorrerá progressivamente, após a efetivação das mudanças técnicas no sistema, coordenadas pelo CFM, podendo haver um intervalo de alguns dias até a normalização completa do processo.