As novas regras da Reforma Tributária do Consumo, que começam a ser implementadas este ano, foram abordadas durante o evento “Nova reforma tributária e o impacto na área médica”, ocorrido nessa sexta-feira, 25 de setembro, na Casa FIS, no Centro do Rio de Janeiro. O encontro, que teve apoio do CREMERJ, reuniu especialistas da área para falar sobre as principais mudanças. O presidente da autarquia, Antônio Braga, que participou da abertura do evento, destacou a importância do tema.
“Os governos mudam, novas regras tributárias estão sendo apresentadas. Vamos ter a oportunidade de ouvir palestras sobre o tema, tirar dúvidas. Agradeço aos especialistas aqui presentes, ao doutor Luiz Fernando, que irá conduzir esse debate, e, também, à Casa FIS pela sensibilidade de receber a medicina. Informar os médicos do estado do Rio de Janeiro sobre esse assunto é uma preocupação do CREMERJ, pois é fundamental que os nossos profissionais entendam esse novo momento”, declarou o presidente do Conselho.
Gerson Stocco, que é advogado e contador especializado em direito tributário, deu ênfase, em sua palestra, aos impactos das novas regras para os médicos. Dentre as informações, ele destacou o cronograma de implementação até 2033, com início neste ano de 2026, que contempla a fase de teste e de adaptação. Essa etapa marca, então, a necessidade de atenção especial à documentação fiscal e, também, o ponto de partida da implantação escalonada.
Já o contador Carlos Marinho falou sobre os impactos da reforma tributária na área médica para Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), abordando a visão prática da contabilidade consultiva na gestão fiscal e estratégica. Ele mencionou as diferenças entre o Simples Nacional e o Simples Híbrido, o Lucro Presumido diante da Reforma, além de outros aspectos.
Após as apresentações, o médico Luiz Fernando Correia, que é apresentador do programa Saúde em Foco, da rádio CBN, conduziu o momento de debate, que contou com perguntas da plateia. O evento teve a participação presencial de dezenas de pessoas, além do público que marcou presença de forma on-line, durante a transmissão ao vivo. A programação foi uma iniciativa da Casa FIS e teve apoio do CREMERJ e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (Sindhrio).
O que é a Reforma Tributária do Consumo
A Reforma Tributária do Consumo, popularmente chamada de reforma tributária, foi instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e regulamentada, entre outras normas, pela LC nº 214/2025. A reforma promove a substituição gradual de tributos sobre o consumo, entre eles PIS, Cofins e ISS, por novos tributos, como a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal.
Impactos no meio médico
A medida terá forte impacto no meio médico. Um dos pontos de atenção destacados durante o evento é a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. No entanto, determinados custos da atividade médica podem não gerar créditos, fazendo com que o valor líquido da tributação dependa da estrutura de cada estabelecimento médico.
A área médica está entre os serviços de saúde contemplados pela norma com tratamento tributário diferenciado. A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 preveem redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde especificados na legislação. Apesar disso, é fundamental entender o novo cenário e cada particularidade para evitar prejuízos. O primeiro passo é avaliar, se necessário com um profissional especializado, o impacto da nova tributação, observando cada realidade, como verificar se o Lucro Presumido será mais vantajoso ou não, e realizar o planejamento do fluxo de caixa.