O Departamento de Fiscalização (Defis) do CREMERJ participou, nesta sexta-feira, 8 de maio, de uma operação conjunta da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária para apurar um esquema de emissão irregular de documentos médicos ligados à medicina do trabalho. A ação teve como foco uma clínica investigada, situada em Bonsucesso – na Zona Norte da capital –, por suposta falsificação de receitas médicas, laudos, perícias e atestados de saúde ocupacional.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos responsáveis pelos estabelecimentos investigados, incluindo a clínica e residências dos proprietários.
A equipe do Defis acompanhou as diligências e verificou possíveis irregularidades relacionadas ao exercício da medicina e à emissão de documentos médicos sem a devida observância das normas éticas e legais da profissão.
Segundo as investigações, em alguns casos os funcionários sequer compareciam às clínicas, mas os documentos eram emitidos normalmente. A apuração também identificou o funcionamento irregular de um posto de coleta vinculado à clínica, que estava interditado desde dezembro do ano passado. No local, eram realizados exames laboratoriais de forma inadequada. A fiscalização constatou ainda o armazenamento irregular de materiais biológicos, com temperatura incompatível aos padrões exigidos para a conservação das amostras, o que compromete a segurança dos exames realizados.
“A atuação integrada entre os órgãos de fiscalização e de investigação é fundamental para coibir práticas ilegais que colocam em risco a saúde da população e comprometem a credibilidade da prática médica no estado do Rio, como a emissão de documentos médicos, o que é tão importante. Temos um compromisso com a defesa do exercício ético da medicina, a segurança dos pacientes e o combate a fraudes que envolvem atos médicos”, destacou a diretora do Defis, a conselheira Renata Lima.
De acordo com a ação, todos os materiais apreendidos serão analisados pela Polícia Civil. Já o CREMERJ elaborará um relatório que será entregue às autoridades relacionadas para medidas cabíveis.