Medidas para ampliar a segurança de médicos e demais profissionais de saúde nos seus locais de trabalho avançaram nesta quarta-feira, 12 de agosto. É que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 1.621/2023, que institui o “Programa Saúde Segura” que visa assegurar a integridade física de médicos e demais profissionais de saúde durante o exercício de suas funções, bem como funcionários das unidades de saúde e seus pacientes. O texto, que inclui a possibilidade de contar com a presença de policiais militares nesses estabelecimentos, seguirá para o Governo do Estado, que terá o prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A iniciativa faz parte da atuação do CREMERJ, que vem se posicionando, junto às autoridades, sobre a necessidade fundamental de segurança para os médicos no ambiente profissional. Inclusive, para a elaboração do projeto de lei, foram usados dados divulgados em 2023 pelo Conselho. O levantamento à época mostrava que, entre dezembro de 2018 e junho de 2023, a cada três dias, no estado, um médico sofria algum tipo de agressão durante a atividade profissional.
“A situação vem piorando. Um dado que chama atenção é o aumento no número de registros ao longo dos anos. Entre 2018 e 2021, foram contabilizados 397 casos. Já no período de 2022 a 2025, o número subiu para 590 ocorrências, indicando crescimento nas notificações de violência contra médicos durante a atividade profissional. De 2018 a 2025, foram 987 casos de médicos que sofreram algum tipo de agressão, ou seja, quase mil ocorrências no período e reflete apenas os casos oficialmente comunicados ao Conselho pelos próprios profissionais. O CREMERJ, que sempre atuará pela defesa da saúde de qualidade e pela segurança dos médicos, não pode ficar inerte diante desse cenário. Onde não houver segurança, não haverá médico. Onde não houver médico, não há saúde!”, relatou o presidente do CREMERJ, Antônio Braga.
O caso no Rio de Janeiro é tão alarmante, que motivou a criação da Resolução CREMERJ nº 344/2023 e, posteriormente, uma normativa de âmbito nacional, a Resolução CFM nº 2.444, publicada em 2025 e que entrou este ano em vigor. Ambas são de autoria do conselheiro do CREMERJ e do CFM Raphael Câmara.
“É inadmissível que os médicos continuem sofrendo com essa tamanha insegurança dentro do seu ambiente de trabalho. A Resolução CFM nº 2.444/2025 é para ser cumprida. Temos, sim, cobrado das autoridades e recebemos com satisfação a notícia da aprovação deste PL na Alerj. Esperamos que a lei seja sancionada pelo governador, pois a situação de insegurança é crítica para os médicos, assim como também é para os demais profissionais e pacientes”, destacou Raphael Câmara.
Sobre o PL 1.621/2023, que institui o “Programa Saúde Segura”
De acordo com a proposta, as unidades públicas de saúde poderão contar com a presença de profissionais de segurança durante o horário de funcionamento. O programa será regulamentado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).
Para viabilizar a medida, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) terá acesso à relação das unidades estaduais de saúde em funcionamento, com informações como endereço, telefone, e-mail de contato, horário de funcionamento, identificação dos diretores e número de servidores que atuam em cada local. Além disso, os batalhões da Polícia Militar também serão responsáveis pela elaboração das escalas de serviço em suas respectivas áreas de atuação.
O projeto de lei prevê ainda a atuação do programa em unidades municipais de saúde. Nesse caso, a gestão e regulamentação ficarão a cargo das secretarias municipais de Saúde, em parceria com as pastas de Ordem Pública ou das Guardas Municipais.