Já está em vigor a Resolução CREMERJ nº 364/2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de abril. A norma prevê punição para empresas que não pagam os médicos. A resolução também estabelece a obrigatoriedade de um diretor técnico médico nas organizações sociais que prestem e/ou intermedeiem assistência médica.
Relator da resolução, o conselheiro do CREMERJ Raphael Câmara, que também é do Conselho Federal de Medicina (CFM), explica a normativa em vídeo. Clique aqui e assista.
Para conferir a Resolução CREMERJ nº 364/2026 na íntegra, clique aqui.