A segurança para os médicos nas unidades de saúde foi o assunto central do evento intitulado “Divulga CFM”, promovido pelo CREMERJ, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, que aconteceu nesta terça-feira, 5 de maio, na sede da autarquia, em Botafogo. A programação contou com um debate qualificado sobre o cumprimento da Resolução CFM nº 2.444/2025, que dispõe sobre o tema; a apresentação de um levantamento inédito do CREMERJ sobre agressão a médicos durante a atividade profissional; e a implementação de medidas para segurança dos médicos, como o botão de pânico nas unidades de saúde, conforme prevê a Lei estadual nº 11.070/2025.
A solenidade teve abertura oficial conduzida pelo presidente do Conselho, Antônio Braga, e pelo conselheiro federal e do CREMERJ Raphael Câmara, relator da Resolução 2.444. Após a execução do Hino Nacional, o CREMERJ exibiu um vídeo em que mostra o levantamento sobre médicos agredidos durante o exercício profissional.
Na sequência, Raphael Câmara apresentou os principais pontos da normativa, destacando a importância da sua implementação nas unidades de saúde. Em seguida, as autoridades presentes promoveram um debate de alto nível.
Resolução CFM 2.444/2025
Na apresentação, o conselheiro Raphael Câmara reforçou a urgência do tema e a necessidade de mudança de postura institucional diante do cenário atual. “A violência contra o médico precisa chegar ao fim e não pode ser naturalizada. Não é aceitável que profissionais exerçam suas atividades sob ameaça, intimidação ou agressão. A Resolução CFM nº 2.444/2025 traz diretrizes objetivas para garantir segurança, mas é fundamental que haja compromisso efetivo dos gestores e das autoridades para sua implementação”, afirmou.
Ele também destacou que a insegurança impacta diretamente a assistência prestada à população e ressaltou a importância da adoção das medidas previstas na norma. “Quando o médico trabalha sob pressão e medo, todo o sistema de saúde é afetado. Garantir condições seguras de trabalho é também garantir qualidade no atendimento ao paciente. É essencial que os gestores implementem as medidas previstas na resolução, como o botão de pânico, blindagem e outras ações de proteção”, complementou.
Dados de agressão contra médicos no Rio de Janeiro
Um dos pontos centrais do evento foi a apresentação de um levantamento do CREMERJ que evidencia a gravidade da situação no estado. Entre 2018 e 2025, foram registrados 987 casos de agressão contra médicos no exercício profissional — número que representa apenas as ocorrências formalizadas.
Do total, 717 casos ocorreram em unidades públicas e 270 em unidades privadas. As agressões verbais lideram as estatísticas, com 459 registros, seguidas por 89 casos de agressão física e 208 de assédio moral. O levantamento também revela que a maioria das vítimas é composta por mulheres médicas. Clique aqui e veja o levantamento na íntegra.
Para o presidente do CREMERJ, Antônio Braga, os números são um alerta claro de que é preciso agir com urgência. “Chega de violência contra médicos. Esses dados mostram uma realidade grave, que não pode mais ser tolerada. Estamos falando de profissionais que estão na linha de frente, cuidando da população, e que precisam ter garantidas condições mínimas de segurança para exercer sua função”, destacou.
Braga também chamou atenção para a gravidade de casos de agressão contra médicas no ambiente de trabalho. “É absolutamente inaceitável que médicas sejam vítimas de violência física dentro de unidades de saúde. Trata-se de uma situação extrema, que evidencia o nível de vulnerabilidade a que esses profissionais estão expostos e reforça a urgência de medidas efetivas de proteção”, afirmou.
Ao defender a centralidade do tema para o sistema de saúde, o presidente do CREMERJ foi enfático: “Sem segurança não há médico e sem médico não há saúde”. Ele ainda salientou a importância da atuação integrada entre diferentes esferas. “É indispensável o envolvimento de gestores, autoridades de segurança pública e do sistema de justiça. Sem essa articulação, as medidas não chegam à ponta e o problema persiste”, concluiu.
Articulação institucional e medidas práticas
O evento também debateu a implementação da Lei estadual nº 11.070/2025, que prevê a instalação do botão de pânico nas unidades de saúde, além de estratégias para fortalecer a prevenção e a responsabilização em casos de agressão.
Representando a Secretaria de Estado de Polícia Civil, Roger Ancilotti ressaltou a importância da formalização das ocorrências como instrumento fundamental no combate à violência. Também participaram do debate a superintendente Fernanda Fialho, que representou o secretário de estado de Saúde, Ronaldo Damião; a promotora do Ministério Público estadual, Denise da Silva Vidal; a defensora pública estadual, Thaisa Guerreiro de Souza; o subsecretário Renato Cony Seródio, que representou o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado; o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Rogério Amorim; e o diretor do Hospital Municipal Lourenço Jorge, Bruno Guimarães.
Compareceram ao evento os conselheiros do CREMERJ André Luís dos Santos Medeiros, Renata Lima, Roberto Meirelles e Mariangela Barbi Gonçalves. Na plateia, um público segmentado, formado por diretores técnicos, médicos e gestores. Os médicos Amanda Michelle Gil, Eduardo Campos da Cunha e Sandra Lucia Bouyer, que foram vítimas de agressão durante a atividade profissional, relataram suas histórias. Os três foram homenageados pelo CREMERJ pela coragem de se posicionarem, com o intuito de mudança desse cenário.
Divulga CFM
O Rio de Janeiro encerrou uma das etapas do projeto Divulga CFM, que consistiu em divulgar a Resolução 2.444/2025 em vários estados do país. A edição, que aconteceu no Rio de Janeiro, reuniu autoridades renomadas e um público estratégico, além de contar com cobertura de imprensa dos principais veículos de comunicação. A repercussão fortalece a importância de continuidade do assunto, com a implementação da resolução, de leis e de outras ações que garantam a segurança de médicos, assim como a dos profissionais de saúde e dos pacientes.