A Prefeitura Municipal de Volta Redonda reviu a decisão de reduzir os salários dos médicos que atuam nas unidades de saúde do município. A mudança ocorre após a Câmara Municipal ter decidido abrir mão de R$ 5,5 milhões do repasse do duodécimo a que teria direito até o fim deste ano, valor que será incorporado ao orçamento do Executivo e destinado, em parte, à área da Saúde. Para a reversão da decisão da prefeitura, foi essencial a pressão da categoria, que se mobilizou em defesa de seus direitos e da valorização profissional.

O CREMERJ considera a revogação da medida uma decisão justa e necessária para preservar a dignidade profissional dos médicos, que se dedicam diariamente à assistência da população, muitas vezes enfrentando condições de trabalho desafiadoras.

O Conselho reforça que os médicos merecem respeito e reconhecimento pelo papel essencial que desempenham na saúde pública e destaca que seguirá acompanhando de perto a situação em Volta Redonda, em defesa da valorização e das condições adequadas de trabalho dos profissionais.

Saiba mais sobre o caso

Recentemente, o CREMERJ se posicionou sobre o tratamento dispensado pelo Executivo Municipal aos médicos da região. Clique aqui para ler a nota pública.

Aspectos trabalhistas e éticos

O CREMERJ destaca que movimentos trabalhistas não são de competência da autarquia e reitera que esse campo é de atuação dos sindicatos profissionais. Apesar disso, a autarquia ressalta a importância dos artigos 48 e 49, do capítulo VII, do Código de Ética Médica, que protegem e validam o direito do médico de atuar em movimentos legítimos que defendam a categoria. Leia a íntegra.

“É vedado ao médico
Art. 48: Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código. Art. 49: Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.”